SEFAZ/SP esclarece: DUIMP não será obrigatória para todos os processos com exoneração total a partir de 02/06
Nos últimos dias, circulou a notícia de que a SEFAZ/SP tornaria obrigatória a DUIMP para todos os processos com exoneração total a partir de 02/06. No entanto, isso não é verdade.
Durante o evento Desembraça-SP, na Intermodal, foi sinalizado apenas que a SEFAZ/SP está pronta para esse movimento, mas a obrigatoriedade continua sendo definida pela RFB. Ou seja: a DUIMP ainda não é obrigatória para todos os casos de exoneração total de ICMS.
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