Etapas do despacho aduaneiro na importação?

Atualizado em: 08/10/2024 por Fernanda Silvestre

 

O despacho aduaneiro é um processo essencial no comércio exterior, sendo responsável pela liberação de mercadorias importadas junto às autoridades aduaneiras. Conhecer as etapas desse processo é fundamental para garantir a conformidade com as regulamentações e evitar atrasos ou custos adicionais. Abaixo, detalho as principais etapas do despacho aduaneiro na importação:

 

Hoje em dia muitos importadores enviam as faturas e packing list para que o despachante faça uma prévia análise para averiguação se está tudo em conformidade. Após o OK do despachante o importador autoriza os tramites de embarque. Após o booking se obtém o draft do conhecimento de embarque o mesmo também é analisado pelo despachante para conferencia e após o OK do despachante o agente de carga pode dar andamento ao embarque. 

 

Quando a mercadoria chega no Brasil e está tudo OK para dar andamento a liberação da mesma temos as seguintes etapas:

 

1. Registro da Declaração de Importação (DI)

 

A primeira etapa do despacho aduaneiro é o registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e em 2025 as D.I serão registradas na DUIMP.  A DI é um documento eletrônico que contém informações detalhadas sobre as mercadorias, como descrição, valor, origem e o regime aduaneiro a ser aplicado. O importador, ou seu despachante aduaneiro, deve garantir que todas as informações estejam corretas e completas para evitar problemas futuros. No momento do registro da D.I o importador deve pagar os devidos impostos no caso: (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS). Isso para uma importação comum. 

 

2. Parametrização

 

Após o registro da DI, a declaração passa por uma análise automatizada chamada de parametrização. Nessa etapa, o sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) classifica a declaração em um dos seguintes canais de conferência:

 

• Canal Verde: A mercadoria é liberada automaticamente sem a necessidade de verificação documental ou física.

 

• Canal Amarelo: Há verificação documental, mas não inspeção física da mercadoria.

 

• Canal Vermelho: Tanto os documentos quanto a mercadoria são inspecionados.

 

• Canal Cinza: Indica suspeita de fraude, e a mercadoria passa por uma inspeção mais rigorosa e uma auditoria contábil.

 

3. Conferência Aduaneira

 

Dependendo do canal em que a DI foi classificada, ocorre a conferência aduaneira. No canal verde, essa etapa é dispensada. Já nos canais amarelo, vermelho e cinza, a Receita Federal analisa a documentação e, se necessário, realiza a inspeção física da mercadoria para verificar se as informações declaradas estão corretas e se a mercadoria cumpre com todas as exigências legais.

 

5. Entrega da Mercadoria

 

Após o pagamento dos tributos e a liberação da DI, a Receita Federal autoriza a retirada da mercadoria. O importador, ou seu despachante aduaneiro, deve providenciar o transporte da mercadoria até o destino final.

 

6. Registro e Arquivamento de Documentos

 

Por fim, é importante que o importador mantenha todos os documentos relacionados ao processo de importação devidamente arquivados, pelo menos por 5 anos. Isso inclui a DI, os comprovantes de pagamento de tributos, faturas comerciais, packing lists, certificados de origem, entre outros. Esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal para auditorias futuras.

 

Nós, da Transmarear, temos mais de 30 anos de experiência com despacho aduaneiro e podemos assessorar a sua empresa em todas as etapas da importação, garantindo um processo ágil e em conformidade com a legislação vigente.

 

Considerações finais.

 

O despacho aduaneiro na importação é um processo complexo, que exige atenção a diversos detalhes para garantir que as mercadorias sejam liberadas sem contratempos. Contar com a expertise de um despachante aduaneiro experiente é essencial para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas de forma eficiente e em conformidade com a legislação, evitando atrasos e custos adicionais.