O que é a DUIMP e Quando Entrará em Vigor?

26/09/2024 – Criado por: Fernanda Silvestre

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é uma das principais iniciativas do governo brasileiro para modernizar e simplificar os processos de importação no país. Faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que tem como objetivo centralizar e integrar todas as informações e procedimentos relacionados ao comércio exterior em uma única plataforma digital. A DUIMP visa substituir Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), oferecendo um processo mais ágil, transparente e eficiente.

 

O Que é a DUIMP?

 

A DUIMP é uma declaração eletrônica que unifica e simplifica o processo de importação no Brasil. Diferente dos modelos anteriores, que exigiam múltiplos documentos e processos burocráticos, a DUIMP centraliza todas as informações necessárias para a importação de mercadorias em um único documento. Isso inclui dados relacionados à classificação fiscal, valoração aduaneira, origem das mercadorias, e outros aspectos técnicos e administrativos.

 

Principais Características da DUIMP

 

1. **Integração de Informações:** A DUIMP permite a integração de informações entre diversos órgãos governamentais e agentes envolvidos no processo de importação, como Receita Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, entre outros. Isso reduz a redundância de dados e melhora a comunicação entre as partes.

 

2. **Automação de Processos:** O sistema automatiza várias etapas do processo de importação, como o cálculo automático de tributos e o controle de licenças e permissões, o que reduz o tempo e os custos operacionais para as empresas importadoras.

 

3. **Maior Transparência e Segurança:** Com a centralização das informações, a DUIMP oferece maior transparência no acompanhamento dos processos, além de fortalecer a segurança das operações, minimizando riscos de fraudes e erros.

 

4. **Facilidade de Acesso:** O Portal Único de Comércio Exterior, onde a DUIMP é processada, é uma plataforma online acessível a todos os agentes envolvidos no processo, permitindo que as empresas acompanhem o andamento de suas operações em tempo real.

 

Quando a DUIMP entrará em Vigor?

 

A implementação da DUIMP está sendo realizada de forma gradual. Desde 2018, o governo tem realizado projetos-piloto para testar e ajustar a plataforma, envolvendo inicialmente um número limitado de empresas e operações. A expectativa é que a DUIMP seja adotada de forma obrigatória para todas as operações de importação no Brasil até 2025 da seguinte forma:

 

1ª Fase: Outubro a Dezembro de 2024 – Operações realizadas via modal marítimo, sem anuência e sob regimes de RECOF, REPETRO e Admissão Temporária, devem ser obrigatoriamente registradas por meio da DUIMP.

2ª Fase: Janeiro a Junho de 2025 – A segunda fase será dividida em duas etapas: janeiro a março e abril e julho, onde a DUIMP será obrigatória para todas as operações da fase 01, acrescidas das operações aéreas, com anuência e demais fundamentos legais, contendo a maioria das operações, conforme microfaseamento que será divulgado ao final de 2024.

3ª Fase: Julho a Dezembro – A terceira fase incluirá todas as operações da 1ª e 2ª fase acrescidas das operações terrestres e também as operações da Zona Franca de Manaus.

O cronograma oficial prevê que, durante os próximos anos, a DUIMP será progressivamente expandida para incluir diferentes tipos de mercadorias e operações, até que todos os processos de importação estejam totalmente integrados ao novo sistema. O mesmo está sujeito a ajustes conforme o avanço do programa e a participação do setor privado, que tem contribuído muito na evolução do processo.

 

Benefícios da DUIMP para as Empresas

 

Para as empresas, a DUIMP representa uma significativa redução na complexidade e nos custos associados ao processo de importação. Com a unificação dos procedimentos, as empresas poderão realizar suas operações de forma mais rápida e eficiente, o que também contribui para aumentar a competitividade no mercado global.

 

Além disso, a redução de tempo nos trâmites aduaneiros permite um melhor planejamento logístico e de produção, o que é fundamental para empresas que dependem de insumos e mercadorias importadas.

 

Considerações Finais

 

A DUIMP é uma mudança significativa no panorama do comércio exterior brasileiro, trazendo modernização e eficiência para um processo historicamente marcado por burocracia e complexidade. Para as empresas que atuam no comércio internacional, é essencial estar preparado para a transição e aproveitar os benefícios que essa nova ferramenta oferece.

 

Nós, da Transmarear, estamos prontos para ajudar a sua empresa a se adaptar à DUIMP, garantindo que todas as operações sejam realizadas de forma eficiente e conforme as novas exigências do governo. Estar à frente dessas mudanças é fundamental para manter a competitividade e garantir o sucesso nos negócios internacionais.